GOVERNO FEDERAL RECONHECE DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE DILERMANDO DE AGUIAR

 

O DOU (Diário Oficial da União), publicou na edição de segunda-feira (13/04), a homologação do decreto da situação de emergência solicitada pela Prefeitura de Dilermando de Aguiar. O decreto foi assinado pelo Executivo Municipal no início de março deste ano e encaminhado ao Governo Federal pelo Governo do Estado na semana passada.

A assinatura do decreto de situação de emergência pelo Município ocorreu devido à estiagem. No total, houve um prejuízo de mais de R$ 49 milhões, na agricultura e na pecuária, conforme dados levantados pela Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura e Emater. Entre as culturas mais atingidas estão a soja, o milho e a mandioca. Além disso, o município precisou abastecer algumas famílias com água potável. 

Com a homologação do Governo Federal, será possível a obtenção de recursos estaduais e federais para investimentos nas áreas atingidas. Entre outros benefícios, estão a obtenção de dispensa de licença ambiental e de licitações, por exemplo. Dessa forma, a máquina pública pode dar celeridade à solução de problemas causados pela estiagem. Também há a possibilidade de os produtores rurais do município recalcularem seus financiamentos e renegociarem os contratos de créditos rurais em andamento.

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Texto: Arlei Silveira - Jornalista
Edição: Assessoria de Comunicação Social – PMDA
Imagem: Divulgação
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