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2020
Decreto Executivo nº 171 de 23 de dezembro de 2020
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Decreto Executivo nº 170 de 23 de dezembro de 2020 - COVID-19
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Dispõe sobre adoção de medidas de prevenção ao contágio do COVID-19.
Decreto Executivo nº 166 de 16 de dezembro de 2020 - COVID-19
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Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio do COVID-19 e da outras providências.
Decreto Executivo nº 159 de 08 de dezembro de 2020 - COVID-19
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Dispõe dobre adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
Decreto Executivo 175.2020 - 30 de dezembro de 2020
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Revoga o Decreto Executivo nº 56 de 16 de outubro de 2017.
Decreto Executivo 155.2020 - 30 de novembro de 2020
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ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENÇÃO COVID 19
Decreto Executivo 136 de 31 de Outubro de 2020
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Adota Medidas Preventivas COVID 19
Decreto Executivo 128 de 20 de Outubro de 2020
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Declara Ponto Facultativo
Decreto Executivo 127 de 19 de Outubro de 2020
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Contingênciamento de empenhos
Decreto Executivo 111 de 23 de Setembro de 2020
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Regulamenta o Atestado Admissional em cargos de provimentos e comissão.
Decreto Coronavírus
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DECRETO 99 COVID
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032 - Dispõe sobre a realização temporária de desconto no valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito
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