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2017
Anexo III Ata de Avaliação
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Anexo II Decreto de Desapropriação - Planta de situação.
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Anexo I Memorial Descritivo
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072
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071 FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANCAMENTO DO IPTU DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS
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070 ESTABELECE A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL PARA 0 EXERCfCIO DE 2018
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069 Estabelece o calendario para recolhimento dos tributos municipais para o exerclcio de 2018
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068 - Estabelece o calendrio oficial de eventos e datas comemorativas para o exerccio de 2018
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067 2017 - Institui o turno único no Poder Executivo Municipal.
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065
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064
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063
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062
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061
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060 Abertura de credito adicional do tipo suplementar no valor de R 53.30453 cinquenta e tres mil trezentos e quatro reais e cinquenta e tres centavos
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059 - Abertura de credito adicional do tipo especial autorizado pela Lei Municipal n 7952017 no valor de R 2.90668 dois mil novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos
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058 - Declara ponto facultativo nas repartioes publicas municipais no dia 03 de novembro de 2017
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057 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
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056 - Regulamenta a Lei Municipal n° 573 2011 no que establece critérios para a nomeação de diretores das Escolas Municipais de Ensino.
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055 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017
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