Decretos - 2017 - Prefeitura de Dilermando de Aguiar

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2017

Anexo III Ata de Avaliação

Anexo II Decreto de Desapropriação - Planta de situação.

Anexo I Memorial Descritivo

071 FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANCAMENTO DO IPTU DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS

070 ESTABELECE A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL PARA 0 EXERCfCIO DE 2018

069 Estabelece o calendario para recolhimento dos tributos municipais para o exerclcio de 2018

068 - Estabelece o calendrio oficial de eventos e datas comemorativas para o exerccio de 2018

067 2017 - Institui o turno único no Poder Executivo Municipal.

060 Abertura de credito adicional do tipo suplementar no valor de R 53.30453 cinquenta e tres mil trezentos e quatro reais e cinquenta e tres centavos

059 - Abertura de credito adicional do tipo especial autorizado pela Lei Municipal n 7952017 no valor de R 2.90668 dois mil novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos

058 - Declara ponto facultativo nas repartioes publicas municipais no dia 03 de novembro de 2017

057 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao programa Nota Fiscal Gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

056 - Regulamenta a Lei Municipal n° 573 2011 no que establece critérios para a nomeação de diretores das Escolas Municipais de Ensino.

055 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017

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