IPTU 2025

- Valores disponíveis no setor de arrecadação

- Vencimento: 31/03/2025

-Cota única: 10% de desconto + 10% adicional para bom contribuinte

- Parcelamento: Até 6x (1ª parcela em 31/03/2025)

- Isenção: Apenas taxa de lixo (R$ 104,38 – parcelável) para beneficiários da Assistência Social.

 

Alvará 2025

- Empresas já podem pagar o Alvará de Localização, Fiscalização e Vistoria.

- Vencimento: 06/04/2025

 

Prazo obrigatório: 02/01 a 15/03

- Apresente o Talão de Produtor no setor de ICMS para digitação das notas de 2024.

- Não entregar no prazo pode resultar em baixa, cancelamento e multa!

 

Nota Fiscal Gaúcha

- Cadastre-se no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou na Prefeitura.

- Participe de sorteios mensais em dinheiro!

- Insira seu CPF na nota e concorra!

 

Terrenos Baldios

- Responsabilidade do proprietário!

- Manter terrenos limpos evita pragas e maus odores.

- Não é permitido criar animais de grande porte na área urbana.

 

Animais em vias públicas

- Animais soltos em vias públicas serão recolhidos e apreendidos!

-  Advertências, notificações e multas conforme a Lei 349/2005, Art. 75 e 76.