IPTU 2025:
-Valores disponíveis no setor de arrecadação
– Vencimento: 31/03/2025
– Cota única: 10% de desconto + 10% adicional para bom contribuinte
-Parcelamento: Até 6x (1ª parcela em 31/03/2025)
-Isenção: Apenas taxa de lixo (R$ 104,38 – parcelável) para beneficiários da Assistência Social.
Alvará 2025
– Empresas já podem pagar o Alvará de Localização, Fiscalização e Vistoria.
– Vencimento: 06/04/2025
Produtor Rural
– Prazo obrigatório: 02/01 a 15/03
-Apresente o Talão de Produtor no setor de ICMS para digitação das notas de 2024.
Não entregar no prazo pode resultar em baixa, cancelamento e multa!
Nota Fiscal Gaúcha
– Cadastre-se no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou na Prefeitura.
– Participe de sorteios mensais em dinheiro!
– Insira seu CPF na nota e concorra!
Terrenos Baldios
– Responsabilidade do proprietário!
– Manter terrenos limpos evita pragas e maus odores.
-Não é permitido criar animais de grande porte na área urbana.
– Animais soltos em vias pública serão recolhidos e apreendidos!
– Advertências, notificações e multas conforme a Lei 349/2005, Art. 75 e 76.
