Em virtude dos últimos acontecimentos da pandemia do novo Covid-19, o prefeito municipal de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha, através do decreto 028/2020, criou o Comitê de Educação. O órgão servirá para pensar, dialogar e tomar decisões referentes ao ano escolar de 2020.
Conforme o Decreto, assinado nesta quarta-feira (01/04), devido as circunstâncias em relação à pandemia e aos decretos determinados por Órgãos Superiores, o recesso escolar de julho de 2020, na rede municipal de ensino, será antecipado e seguirá enquanto perdurar a suspensão das atividades.
Além das medidas a Secretaria Municipal de Educação deverá desenvolver, após a volta das aulas regulares, junto aos órgãos e representações competentes, um novo calendário escolar para as escolas municipais. Os dias não efetivados durante o recesso também deverão ser recuperados para o cumprimento das 800 horas/aulas.
Para as famílias, com crianças em idade escolar e devidamente matriculadas na rede municipal de ensino, serão criados e adotados critérios para a distribuição de merenda escolar.
O mesmo Decreto concede recesso antecipado aos estagiários, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008; determina, a todas as Secretarias Municipais, a elaboração e o envio, ao Gabinete do Prefeito, da relação de servidores que poderão gozar de licença-prêmio ou férias, sem prejuízo ao serviço; e prorroga, até o dia 30 de abril de 2020, a vigência dos Decretos Municipais nº 18, de 18 de março de 2020, e nº 23, de 23 de março de 2020.
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Texto: Arlei Silveira – Jornalista
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