Fiscais Tributárias de São Vicente do Sul visitam Dilermando para troca de experiências sobre o ITR

Na manhã de quinta-feira, 16 de outubro, o Setor Fiscal Tributário da Prefeitura de Dilermando de Aguiar recebeu a visita das fiscais tributárias do município vizinho, São Vicente do Sul, as Sras. Cristiane Barbo Gomes e Fabiane Delpino Dutra, para uma troca de experiência sobre a Malha Fiscal do ITR (Imposto Territorial Rural). Também estavam presentes, os fiscais tributários do município, Leandro Crespam e Fabiane Pinton, o secretário de administração e fazenda, Danésio Medeiros e o vice-prefeito Marcelo Dotto.

O encontro teve como objetivo a troca de informações e o fortalecimento das ações de fiscalização, já que os municípios, por meio de convênio com a Receita Federal, passaram a atuar como órgãos fiscalizadores deste tributo, recebendo 100% da arrecadação proveniente das declarações de imóveis rurais.

De acordo com o Setor Fiscal, a estimativa para o ano de 2025 é que o município arrecade cerca de um milhão de reais apenas com a atuação relacionada a essa receita. Além da fiscalização, cabe ao Município informar anualmente à Receita Federal os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), dados que são utilizados na atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT). Esses valores são definidos com base em pesquisas da Emater e refletem o preço médio de mercado praticado na região.

A Administração Municipal reforça a importância de os contribuintes declararem corretamente o valor de suas propriedades rurais, considerando o preço de mercado vigente em 1º de janeiro do ano de referência. Declarações com valores abaixo do real podem cair na chamada Malha Fiscal, resultando na cobrança da diferença com multa de 75% sobre o valor do imposto devido, além de juros. A orientação é clara: informe corretamente os dados de sua propriedade e evite transtornos e retificações futuras junto ao Fisco.