Desde o dia 1º de abril de 2026, está em vigor a nova regulamentação do Código de Posturas Municipal no que se refere à presença de animais de grande porte soltos em vias públicas.
A medida tem como objetivo garantir a segurança da população, evitar acidentes, proteger os próprios animais e promover o bem-estar coletivo.
🐎🐄 O que muda na prática?
✔ Animais de grande porte (como cavalos, bovinos e ovinos) não podem permanecer soltos em ruas, estradas ou espaços públicos
✔ O proprietário é responsável pela guarda e cuidado do animal
* Animais encontrados soltos poderão ser:
➡ notificados
➡ apreendidos
➡ gerando aplicação de multa
⚠ Fique atento:
Se o animal for visto novamente durante o período de notificação, será considerada reincidência, podendo ocorrer apreensão imediata e multa maior.
🚛 COMO FUNCIONA O RECOLHIMENTO?
O Município passou a contar com uma equipe responsável para:
✔ realizar o recolhimento dos animais
✔ garantir o transporte adequado
✔ encaminhar ao local de acolhimento
✔ registrar as ocorrências
* VALOR DAS MULTAS:
Infração Leve – UFM 50 – Valor Atualizado R$ 252,92
Infração Média – UFM 105 – Valor Atualizado R$ 531,14
Infração Grave – UFM 210 – Valor Atualizado R$ 1.062,28
Infração Gravíssima – UFM 625 – Valor Atualizado R$ 3.161,56
* TAXAS DE APREENSÃO E MANUTENÇÃO:
Transporte – UFM 21 – Valor R$ 106,22
Diária de Manutenção (por dia) – UFM 12 – Valor R$ 60,70
Taxa de Expediente – UFM 00 – Valor R$ 7,59
📞 COMO DENUNCIAR?
A participação da população é fundamental!
📍 Durante horário comercial:
📱 (55) 99706-5721
📍 Fora do horário comercial:
📱 (55) 99607-3376
💻 Ou pela Ouvidoria (24h):
👉 https://www.dilermandodeaguiar.rs.gov.br/ouvidoria
🤝 CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS
* Mais informações podem ser obtidas através do Link do Decreto no Site Oficial:
https://dilermandodeaguiar.rs.gov.br/wp-content/uploads/jet-engine-forms/7/2026/04/DECRETO-EXECUTIVO-0222026.pdf
Cuidar dos animais é um dever de cada proprietário. Manter eles fora das vias públicas é uma atitude de respeito com toda a comunidade.
Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar
Trabalhando por uma cidade mais segura para todos.
