Categoria de Diversos: Decretos

116 DECRETO EXECUTIVO Nº 116 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇAO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

109 DECRETO Nº 0109 DE 015 DE SETEMBRO DE 2025 – ABRE CREDITO ADICIONAL

108 DECRETO EXECUTIVO Nº108 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCOTROLE NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SIM

107 DECRETO EXECUTIVO Nº 107 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – INSTITUI AS NORMAS QUE REGULAM NO AMBITO DO

106 DECRETO Nº 0106 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – ABRE CREDITO ADICIONAL

104 DECRETO Nº 0104 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – ABRE CREDITO ADICIONAL

103 DECRETO Nº 0103 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – ABRE CREDITO ADICIONAL

102 DECRETO Nº 0102 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 – ABRE CREDITO ADICIONAL

Decreto-Executivo-No-097-2025-de-1o-de-Setembro-de-2025.

DECRETO EXECUTIVO Nº 100 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2025