Pular para o conteúdo
Ir para o conteúdo
User-lock
Conteúdo
Menu
Busca
Rodapé
Facebook
Instagram
Início
O Município
Close O Município
Open O Município
Município
Histórico
Dados do Município
Galeria de Imagens
Prefeitura
Gabinete
Secretarias
Junta Militar
(55) 99607-3376
Horários de Atendimento:
Segunda à Sexta: 08h às 12h e 13h às 17h
Acesso à Informação
Close Acesso à Informação
Open Acesso à Informação
Lei Orçamentaria Anual - LOA
Transparência Covid
Lei Diretrizes Orçamentária - LDO
Relatório Circunstanciado
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Contratos Emergenciais
Portarias
Decretos
Leis
Concurso e Processos Seletivos
RPPS
Carta de Serviços
Níveis Salariais
Terceirizados
Plano de Saúde
Plano de Educação
Educação
Concursos Públicos
Relatórios (RREO)
PAD - Programa Autenticador de Dados
Publicações Gerais
Veículos
Imóveis
Diarias
Programas, ações, projetos e obras
Editais de Convocação
Licitações
Close Licitações
Open Licitações
Licitações
Avisos de Manifestação de Interesse para Dispensa de Licitação
Licitacon
Extrato de Contratos
Contratos
Serviços
Close Serviços
Open Serviços
Telefones e Endereços
Ouvidoria
Relatórios Ouvidoria
Fale Conosco
Contra Cheque Online
Webmail
ITBI / ITR
Downloads
Decretos
Início
›
Decretos
Filtro por Ano
Filtro por Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
116 DECRETO EXECUTIVO Nº 116 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 DEFINE E REGULAMENTA A PR...
Categoria:
Decretos
109 DECRETO Nº 0109 DE 015 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL
Categoria:
Decretos
108 DECRETO EXECUTIVO Nº108 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPOE SOBRE A EXIGENCIA...
Categoria:
Decretos
107 DECRETO EXECUTIVO Nº 107 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI AS NORMAS QUE ...
Categoria:
Decretos
106 DECRETO Nº 0106 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL
Categoria:
Decretos
104 DECRETO Nº 0104 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL
Categoria:
Decretos
103 DECRETO Nº 0103 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL
Categoria:
Decretos
102 DECRETO Nº 0102 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL
Categoria:
Decretos
Decreto-Executivo-No-097-2025-de-1o-de-Setembro-de-2025.
Categoria:
Decretos
DECRETO EXECUTIVO Nº 100 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Categoria:
Decretos
DECRETO Nº 101 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Categoria:
Decretos
DECRETO Nº 099 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Categoria:
Decretos
Login
Senha
Entrar
Search
Buscar
Pular para o conteúdo
Barra de Ferramentas Aberta
Ferramentas de Acessibilidade
Ferramentas de Acessibilidade
Aumentar o Texto
Aumentar o Texto
Diminuir o Texto
Diminuir o Texto
Escala de Cinza
Escala de Cinza
Alto Contraste
Alto Contraste
Contraste Negativo
Contraste Negativo
Luz de Cor de Fundo
Luz de Cor de Fundo
Links Sublinhados
Links Sublinhados
Fonte Legível
Fonte Legível
Reiniciar
Reiniciar