Acessar o conteúdo
User-lock
Conteúdo
Menu
Busca
Rodapé
Facebook
Instagram
Início
O Município
Close O Município
Open O Município
Município
Histórico
Dados do Município
Galeria de Imagens
Prefeitura
Gabinete
Secretarias
Junta Militar
(55) 99607-3376
Horários de Atendimento:
Segunda à Sexta: 08h às 12h e 13h às 17h
Acesso à Informação
Close Acesso à Informação
Open Acesso à Informação
Lei Orçamentaria Anual - LOA
Transparência Covid
Lei Diretrizes Orçamentária - LDO
Relatório Circunstanciado
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Contratos Emergenciais
Portarias
Decretos
Leis
Concurso e Processos Seletivos
RPPS
Carta de Serviços
Informações dos Servidores
Terceirizados
Plano de Saúde
Plano de Educação
Educação
Concursos Públicos
Relatórios (RREO)
PAD - Programa Autenticador de Dados
Publicações Gerais
Veículos
Imóveis
Diarias
Programas, ações, projetos e obras
Editais de Convocação
Licitações
Close Licitações
Open Licitações
Licitações
Avisos de Manifestação de Interesse para Dispensa de Licitação
Licitacon
Extrato de Contratos
Contratos
Serviços
Close Serviços
Open Serviços
Telefones e Endereços
Ouvidoria
Relatórios Ouvidoria
Fale Conosco
Contra Cheque Online
Webmail
ITBI / ITR
Downloads
Compartilhe:
Decretos 2024
17 julho 2025
10:06
17 julho, 2025
10:06
Faça o download dos arquivos:
DECRETO-EXECUTIVO-N-003-2024-de-12-de-janeiro-de-2024.pdf
DECRETO-004-2024-Turno-nico.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-011-2024-DE-07-DE-FEVEREIRO-DE-2024.pdf
012-DECRETO-EXECUTIVO-12-2024-REGULAMENTO-REGISTRO-DE-PREO-NOVA-LEI-DE-LICITAES.pdf
015-DECRETO-EXECUTIVO-015-REGULAMENTA-TURNO-INTEGRAL.pdf
016-DECRETO-EXECUTIVO-N-016-DE-23-DE-FEVEREIRO-DE-2024-estudo-de-viabilidade-economica.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-020-2024-de-06-de-maro-de-2024.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-026-DE-27-DE-MARO-DE-2024.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-037-2024-DE-10-DE-MAIO-DE-2024-ADIANTAMENTO-DECIMO.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-035-2024-DE-30-DE-ABRIL-DE-2024-CALAMIDADE-PUBLICA-INUNDAES.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-038-2024-DE-13-DE-MAIO-DE-2024-PRORROGA-PRAZO-PROCESSO-SELETIVO-FARMACEUTICO-.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-040-2024-DE-14-DE-MAIO-DE-2024-PRORROGA-CRDITOS-TRIBUTARIOS.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-039-2024-DE-15-DE-MAIO-DE-2024-ALTERA-DECRETO-35-CALAMIDADE.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-057.2024-DE-14-DE-JUNHO-DE-2024.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-069-2024-REGULAMENTA-EXECUO-RECURSOS-ALDIR-BLANC-OFICIAL.pdf
2024-DECRETO-75-PREMIAAO-NFG.pdf
DECRETO-EXECUTIVO-N-111-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2024.pdf
Decreto-executivo-n-113-2024-de-19-de-novembro-de-2024.pdf
Login
Senha
Entrar
Search
Buscar
Acessar o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas
Ferramentas de Acessibilidade
Ferramentas de Acessibilidade
Aumentar o Texto
Aumentar o Texto
Diminuir o Texto
Diminuir o Texto
Escala de Cinza
Escala de Cinza
Alto Contraste
Alto Contraste
Contraste Negativo
Contraste Negativo
Luz de Cor de Fundo
Luz de Cor de Fundo
Links Sublinhados
Links Sublinhados
Fonte Legível
Fonte Legível
Redefinir
Redefinir
