Constitui objeto desta Chamada Pública a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo II.