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Audiência pública propõe mudança na legislação sobre animais soltos em vias pública

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Na tarde de quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores Edi P. Machado foi palco de uma importante audiência pública promovida pela Administração Municipal de Dilermando de Aguiar. A abertura foi feita pelo prefeito Jorginho Saidelles, que destacou a relevância do tema para a comunidade Dilermandense ,Em seguida, o senhor Sérgio Ferro conduziu os trabalhos, que giraram em torno da Lei Municipal nº 349/2005, com ênfase nos artigos 75 e 76, que tratam da circulação de animais de grande porte soltos nas vias públicas.

Durante a audiência, foram levantadas diversas sugestões e debatidos pontos críticos da legislação vigente, que há anos tem gerado transtornos à população. Participantes relataram casos de risco à segurança de motoristas e pedestres, provocados por animais que circulam livremente pelas ruas do município. A necessidade de atualização da lei foi consenso entre os presentes, que defenderam a criação de regras atualizadas e com medidas punitivas mais eficazes.

Estiveram presentes o secretário da Fazenda, Danésio Teixeira de Medeiros, presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Leal, assessoras jurídicas Dra. Stéfani de Moraes e Cleia Haselein, vereadores, representantes de entidades e cidadãos interessados. Todos puderam contribuir com opiniões, experiências e propostas, fortalecendo o espírito democrático da audiência. Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira (30), onde a comunidade, juntamente com a administração municipal, deverá definir as diretrizes das novas regras que serão implantadas para solucionar a questão dos animais soltos em Dilermando de Aguiar.

 

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