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CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

O encontro tem como objetivo ampliar o debate com a comunidade, apresentar as propostas de regulamentação e acolher sugestões dos cidadãos, entidades e órgãos de fiscalização, visando à adoção de medidas eficazes.

A Administração Municipal de Dilermando de Aguiar convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 1º de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 10 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar.

A audiência será destinada a tratar da Seção V do Código de Posturas Municipal, que disciplina as medidas relativas aos animais soltos em vias públicas e áreas urbanas do Município.

O encontro tem como objetivo ampliar o debate com a comunidade, apresentar as propostas de regulamentação e acolher sugestões dos cidadãos, entidades e órgãos de fiscalização, visando à adoção de medidas eficazes que garantam:
✅ a segurança da população;
✅ a proteção ao bem-estar animal;
✅ a preservação da ordem pública;
✅ os procedimentos de recolhimento, identificação, guarda e responsabilização dos tutores.

A participação da comunidade é fundamental para a construção de soluções responsáveis e eficazes.

Participe! Sua presença é muito importante.

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