📢 Informativo Semanal – Secretaria da Fazenda | Prefeitura de Dilermando de Aguiar
📞 Setor Tributário: (55) 99989-1889 – Leandro/Fabiane
👉 AGRICULTORES, FAÇAM O CADASTRO NO GOV.BR!
Procure a Sala do FGTAS/SINE na Prefeitura. A conta Gov.br é essencial para:
✅ Emissão de NFE / NFF
✅ Cadastro MEI
✅ CNH Digital / CTPS
✅ ENEM, SISU, FIES, PROUNI
✅ Serviços do INSS
📌 AVISOS AOS PRODUTORES RURAIS
📍 1. PRONAF Custeio
Protocolos abertos desde 17/07. Mantenha ITR e INCRA atualizados.
📍 2. Pagamento CCIR com erro (03/07)
Envie e-mail com boleto, comprovante e código do imóvel para: protocolo.sr11.poa@incra.gov.br
Assunto: “Problema de Quitação de CCIR”
📍 3. Golpes com CCIR
🚫 Só pague pelo site oficial: https://sncr.serpro.gov.br/ccir
📍 4. DITR 2025
Prazo: 11/08 a 30/09. Mantenha INCRA atualizado.
🎟 Nota Fiscal Gaúcha
Cadastre-se: www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou na Prefeitura.
🧾 Insira seu CPF na nota e concorra a prêmios!
🏡 Terrenos Baldios
⚠️ Mantenha limpos! Evite pragas e odores.
🚫 Proibido criar animais de grande porte na área urbana.
🐴 Animais soltos nas vias
🚨 Serão apreendidos!
Sujeito a advertência, notificação e multa (Lei 349/2005, arts. 75 e 76)
⚠️ ATENÇÃO PRODUTORES!
A partir de 20/11/2025 será OBRIGATÓRIO o GEORREFERENCIAMENTO de imóveis rurais para atos de registro como:
* Desmembramento
* Remembramento
* Parcelamento
* Transferência de domínio
📍 Atualize os dados no INCRA e ITR.
📲 Procure a Secretaria da Fazenda para orientações.
