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Início Notícias Informativo Semanal – Secretaria da Fazenda (03 de março de 2025)

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Informativo Semanal – Secretaria da Fazenda (03 de março de 2025)

 

 
IPTU 2025
– Valores disponíveis no setor de arrecadação
– Vencimento: 31/03/2025
-Cota única: 10% de desconto + 10% adicional para bom contribuinte
– Parcelamento: Até 6x (1ª parcela em 31/03/2025)
– Isenção: Apenas taxa de lixo (R$ 104,38 – parcelável) para beneficiários da Assistência Social.
 

Alvará 2025
– Empresas já podem pagar o Alvará de Localização, Fiscalização e Vistoria.
– Vencimento: 06/04/2025
 
 
Prazo obrigatório: 02/01 a 15/03
– Apresente o Talão de Produtor no setor de ICMS para digitação das notas de 2024.
– Não entregar no prazo pode resultar em baixa, cancelamento e multa!
 

Nota Fiscal Gaúcha
– Cadastre-se no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou na Prefeitura.
– Participe de sorteios mensais em dinheiro!
– Insira seu CPF na nota e concorra!
 
Terrenos Baldios
– Responsabilidade do proprietário!
– Manter terrenos limpos evita pragas e maus odores.
– Não é permitido criar animais de grande porte na área urbana.
 
 
Animais em vias públicas
– Animais soltos em vias públicas serão recolhidos e apreendidos!
–  Advertências, notificações e multas conforme a Lei 349/2005, Art. 75 e 76.
 

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