Na manhã desta sexta-feira, 23 de janeiro, o fiscal sanitário Clauber Nunes e a médica veterinária Juliana Cechin Quinhones estiveram à frente de uma ação de orientação junto à comunidade de Dilermando de Aguiar, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da nova legislação referente ao Código de Posturas do Município, recentemente sancionada. A iniciativa buscou informar a população sobre as mudanças e responsabilidades previstas na Lei Municipal nº 1.160, de 18 de dezembro de 2025, que institui o novo Código de Posturas e dá outras providências.

Conforme explicado pelos profissionais, a aplicação da lei ocorrerá em etapas. A primeira etapa consiste em uma orientação amigável aos responsáveis. Na segunda etapa, será realizado o cadastramento obrigatório de animais de grande porte, como porcos, ovelhas, gado e cavalos. Essa ação será desenvolvida de forma integrada pelas Secretarias de Saúde e Agricultura, com apoio da Inspetoria Veterinária e da Brigada Militar, fortalecendo a fiscalização e o controle no município.

O Código substitui normas consideradas obsoletas, alinhando o município às realidades atuais e priorizando a segurança, a saúde pública, o bem-estar animal, a proteção ao meio ambiente e o bem-estar coletivo. As regras já estão em vigor e seguem uma tendência de maior rigor quanto à notificação, apreensão e aplicação de multas, especialmente no que se refere à responsabilidade dos tutores. Para denúncias entrar em contato através dos telefones: (55) 99937-0501 ou Brigada Militar 190

Foi reforçado ainda que o Código de Posturas já está em vigor, o que significa que animais soltos em vias públicas já podem ser autuados, conforme previsto nos artigos 22 ao 32, que tratam especificamente dos animais de grande porte. Além disso, a Administração Municipal informou que o monitoramento por câmeras auxiliará na fiscalização, garantindo maior efetividade no cumprimento da lei e contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e responsável para toda a população de Dilermando de Aguiar.