A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania informa sobre o processo de Isenção do IPTU 2026. Confira abaixo as informações importantes e os critérios para solicitar o benefício:
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
• De 12 de dezembro a 19 de dezembro de 2025
• LOCAL: Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Cidadania
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
• Manhã: 8h30min às 11h30min
• Tarde: 13h às 16h30min
CRITÉRIOS PARA RECEBER A ISENÇÃO DO IPTU – (De acordo com a Lei Nº 559/2010)
Para ter direito à isenção, o(a) solicitante deve atender aos seguintes requisitos:
• Renda familiar de um (01) salário mínimo;
• Possuir apenas um imóvel;
• Residir no imóvel;
• Realizar a solicitação até a data e local acima citados.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO:
• Comprovante de Residência (contas de água ou luz);
• Comprovante de Renda de todos os membros da família (Bloco de Produtor, Carteira de Trabalho, Documento de aposentadoria/pensão/BPC);
• Cartão do PBF (Programa Bolsa Família);
• Comprovante de Propriedade do Imóvel (escritura, contrato de compra e venda, etc.);
• RG e CPF de todos os moradores da residência.
Não deixe de se inscrever no prazo indicado! A isenção do IPTU pode beneficiar você e sua família. Para mais informações, procure a Secretaria de Assistência Social durante o horário de atendimento ou pelo telefone (55) 99919-2669 ou (55) 3612-4219 (somente whats).
