Conceder, Licença para Concorrer a Cargo Eletivo e Exercê-lo no período de 09 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, ao servidor Miguel Antônio Cezar Teixeira Netto, matrícula n°. 360, lotado na Secretaria de Administração, Fazenda, Desenvolvimento e Planejamento, conforme requerimento.