Iniciou, na segunda-feira, 11 de novembro, o período de solicitação da isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A iniciativa beneficia aposentados, pensionistas e beneficiários, beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), proprietários de imóveis em Dilermando de Aguiar, residentes no município e com renda mensal familiar de até 1 salário mínimo.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 559/2010, entre eles: ser o proprietário, residir no imóvel exclusivamente residencial e não possuir outro imóvel. Além dos requisitos contidos na lei o interessado deverá apresentar, no momento da solicitação, originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de Concessão do Benefício do INSS; extrato bancário que comprove o valor do benefício; RG (Registro Geral - Identidade); CPF (Cadastro de Pessoa Física); e certidão do registro de imóveis comprovando que o requerente tem apenas um imóvel. Mesmo quem já é beneficiado com a isenção deve renovar o pedido, apresentando originais e cópias do extrato bancário, RG e CPF.
O prazo para a solicitação da isenção do pagamento do imposto segue até 10 de dezembro e o pedido deve ser realizado na secretaria municipal de assistência, desenvolvimento social e cidadania, localizada junto à prefeitura municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para mais informações os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3612-4246.
Por: Arlei Silveira - Jornalista
Assessoria de Comunicação - PMDA
