Municípios se mobilizam em defesa do Sistema Único de Assistência Social, organizando ações no dia 08 de novembro. A iniciativa partiu do COEGEMAS (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social) e pela FAMURS e foi aderida pelos Colegiados regionais como o da região da AMCENTRO. O objetivo da mobilização dos municípios gaúchos é pela aprovação da PEC 383/2017, na vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com a LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social, constando em seu artigo 1º que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”

MATRÍCULAS ABERTAS

EDITAL 001/2023

Chamada para Matrícula e Rematrícula das Crianças em idade escolar para o Ensino Fundamental e Educação infantil na rede municipal de ensino de Dilermando de Aguiar para o ano letivo de 2024, no período compreendido entre 16 de novembro a 20 de dezembro de 2023.

- EMEI Criança Feliz:

Nas segundas-feiras: 8h às 12h e das 13h às 16h;

Nas terças-feiras: 8h às 12h e das 13h às 16h;

Nas quintas-feiras: 8h às 12h e das 13h às 16h;

- EMEF Valentim Bastianello/São José da Porteirinha:

Nas segundas-feiras: 8h às 12h e das 13h às 16h;

Nas terças-feiras: 8h às 12h e das 13h às 16h;

Nas quintas-feiras: 8h às 12h e das 13h às 16h;

- EMEF José Antônio Azambuja:

Nas segundas-feiras: 13:h30min. às 17h;

Nas terças-feiras: 13:h30min. às 17h;

Nas sextas-feiras: 13:h30min. às 17h;

MATRÍCULAS NOVAS

As matrículas novas deverão ser realizadas nas Escolas Municipais, em horário de expediente, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

- Preenchimento da ficha de matrícula e termo de compromisso;

- Cópia da Certidão de nascimento ou RG da criança;

- Cópia da Carteira de vacinação;

- Cópia do CPF da criança (quando tiver);

- Cópia do Cartão do SUS da criança;

- Cópia do RG ou CPF do responsável;

- Cópia do Cartão de Bolsa Família (quando tiver);

- Cópia do Comprovante de residência atualizado, no município de Dilermando de Aguiar;

- Comprovante de trabalho dos responsáveis da criança (berçário e maternal);

REMATRÍCULAS

 Os pais ou responsáveis legais deverão comparecer à escola em que o aluno estuda para a rematrícula com o comprovante de residência atualizado e CPF da criança, no período de 16 de novembro a 20 de dezembro de 2023.