Destinado a promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoa física ou jurídica, a prefeitura municipal está implantando, através de lei municipal nº 785, aprovada pela câmara de vereadores, o PROREFIS (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dilermando de Aguiar).

Débitos tributários e não tributários municipais, gerados até 30 dias antes da data de adesão ao programa, constituídos ou não, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, poderão ser quitados à vista com desconto de 100% nos juros e nas multas ou, ainda, parcelados em até 6x com desconto de 80% nos juros e nas multas ou em até 18x com desconto de 50% nas multas e nos juros.

A parcela mínima para obter os descontos como contribuinte qualificado em pessoa física não pode ser inferior a R$ 50, 00 e como pessoa jurídica não pode ser inferior a R$ 200,00.

Para receber os descontos, o contribuinte necessita aderir ao Programa até o dia 31 de dezembro de 2017.

Texto: Arlei Silveira

 

A Prefeitura de Dilermando de Aguiar, por exigência do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, informa que, até o dia 30 de dezembro, realizará o agendamento dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único (Cad Único). O idoso ou responsável deve procurar a secretaria, portando o seu CPF, ou agendar atendimento através do telefone 3612 4246.

Conforme o Decreto nº 8.805/2016, do Governo Federal, tornou-se obrigatória a inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cad Único para concessão e manutenção.

O Cad Único é um sistema de informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário necessário para gerar o Número de Inscrição Social (NIS). É por meio do NIS que os usuários podem ser inseridos nos programas sociais oferecidos pelo Governo como, por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o BPC.

Texto: Arlei Silveira

 

O prefeito Claiton Ilha participou, na manhã da última sexta-feira, 03 de novembro, da inauguração do escritório da empresa 
Serluz Sistemas Ecoeficientes, em Dilermando de Aguiar. O escritório faz parte do grupo Serluz, especializado em instalações de estruturas metálicas.

No ato de descerramento da placa com a marca da empresa, o prefeito agradeceu a parceria e falou da satisfação de ter uma família dilermandense investindo no próprio município. Marcus Buss e Lisandro Ramos Buss, proprietários da Serluz, assinalaram a satisfação de investir no município e de colaborar para o seu crescimento e desenvolvimento.

A empresa atenderá junto ao escritório de contabilidade R.M., de Roberto Fernandes Mello, na esquina da Avenida Ibicuí com a rua Rio Branco, no centro da cidade e comercializará, principalmente, geradores de energia solar fotovoltaicos, uma inovação na região.

Texto e fotos: Arlei Silveira

A Secretaria municipal de Assistência Social em parceira com o CRAS estarão realizando no próximo dia 10 de novembro, sexta-feira, uma reunião no centro comunitário do Campo da Pedra.

Na oportunidade será ministrada uma palestra pela terapeuta ocupacional Micheli Barcellos Loviski que abordará vários temas.

A secretária de assistência, Luciane Trindade, salienta que todos os integrantes da secretaria e do CRAS estarão presentes no evento. "Será uma ótima oportunidade para debater assuntos, ouvir a população, esclarecer dúvidas e prestar serviços à comunidade", completou Luciane.

A reunião terá início às 14h e toda a comunidade está convidada a participar.

 

 

Mais um feriado se aproxima e nesta quinta-feira, 02 de novembro, dia de finados, feriado nacional em homenagem aos nossos entes queridos, não haverá expediente nos órgãos e repartições da administração municipal. Já na sexta-feira, dia 03 de novembro, conforme Decreto Executivo, será ponto facultativo. Por esta razão, o atendimento externo na prefeitura retorna na próxima segunda-feira, dia 06 novembro, a partir das 8h. No entanto, o poder executivo mantém em funcionamento os serviços considerados essenciais à população.

Unidades Básicas de Saúde e ESF
Não haverá atendimento ao público na Unidades Básica de Saúde, de São José da Porteirinha e na Unidade Básica de Saúde da Sede. Durante o feriado, em casos de urgência e emergência, os dilermandenses serão encaminhados ao hospital municipal de São Pedro do Sul.

Recolhimento de Lixo
Os serviços de coleta convencional do lixo, realizado por empresa terceirizada, funcionará normalmente durante o feriado prolongado.

Correio
Conforme a gerente da agência local dos Correios, em Dilermando de Aguiar, Flávia Silveira Menna Barreto, o atendimento será normal durante a sexta-feira. Informações sobre despachos, correspondências e outros serviços oferecidos pela unidade, podem ser dirimidas pelo telefone: (55) 3612-4021.

Banco
A agência do Banrisul atenderá normalmente na sexta-feira, dia 03 de novembro, segundo a gerente substituta Cátia Dalcin. O atendimento é das 10h às 15h. Os terminais eletrônicos do auto-atendimento funcionarão até às 20h.

Escolas
A EMEI Criança Feliz e a EMEF Valentim Bastianello não terão aula durante a quinta e a sexta-feira. NA EMEI Criança Feliz, o Pré, níveis 1 e 2, retorna pela parte da manhã de segunda-feira dia 16. Pela parte da tarde, retornam os alunos do berçário e do maternal. Na Escola Valentim Bastianello as aulas retornam na segunda-feira, dia 06, em horário normal.

CRAS e Assistência Social
As oficinas coordenadas pelo CRAS e pela Assistência Social na quinta e na sexta-feira estão canceladas e retornam na próxima semana nos mesmos locais e horários.

Feira do Produtor Rural
Devido ao feriado prolongado, nesta sexta-feira, 03 de novembro, não haverá a feira do Produtor Rural no município. A feira retorna na sexta-feira, dia 10, a partir das 08h, na praça Baltazar Borges Marinho.

Mercados e Comércio
Os mercados bem como o comércio local, abrirá conforme normas internas de cada lojista.

Texto: Arlei Silveira

dilermando de aguiar

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Dilermando de Aguiar - RS
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