Nomear, Ana Paula Freb Pinheiro em caráter efetivo para o cargo de Professor de
Português, Nível I, Classe Primeira, devendo cumprir estágio probatório tendo em vista aprovação
no Concurso Público 001/2022, homologado pelo edital 016/2022 de 21 de outubro de 2022,
percebendo os vencimentos fixados em lei a partir da posse.