Revoga o Decreto Executivo nº 56 de 16 de outubro de 2017.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre adoção de medidas de prevenção ao contágio do COVID-19.

Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio do COVID-19 e da outras providências.

Dispõe dobre adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19

ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENÇÃO COVID 19

Regulamenta o Atestado Admissional em cargos de provimentos e comissão.

Adota Medidas Preventivas COVID 19

Declara Ponto Facultativo

Contingênciamento de empenhos