Decreto Executivo 0042/2021 de 05 de abril de 2021

Decreto Executivo 0042/2021 de 05 de abril de 2021
Decreto Executivo 0042/2021 de 05 de abril de 2021
Tamanho do Arquivo:
748.35 kB
Data:
09 Abril 2021
Adota medidas de adequação em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº0032 de 21 de março de 2021 e o Decreto Estadual nº 55819 de 1º de abril de 2021, que permite ao município estabelecer medidas sanitárias segmentadas substitutivas às da Bandeira Preta, adotando no mínimo as medidas segmentadas da Bandeira Vermelha constantes no Anexo único do supracitado Decreto Estadual.
 
 
 
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