Informativo Semanal - Prefeitura de Dilermando de Aguiar/RS
Secretaria da Fazenda
1. IPTU:
Vencimento: 31/03/2025.
Pagamento em cota única: 10% de desconto + 10% adicional para bom contribuinte.
Parcelamento: Até 6 vezes, com a primeira parcela em 31/03/2025.
Isenção: Quem recebeu isenção através da Secretaria de Assistência Social terá apenas a taxa de lixo a pagar:
Valor Taxa de Lixo: R$ 104,38.
Vencimento: 31/03/2025 (parcelamento disponível).
Observação: Moradores dos conjuntos habitacionais Habitar Morar Melhor, Habitar Brasil e Habitar Nova Esperança devem efetuar o pagamento da taxa de lixo.
2. Alvará:
Disponível para empresas o pagamento do Alvará de Localização, Fiscalização e Vistoria 2025.
Vencimento: 06/04/2025.
3. Produtor Rural:
Período Obrigatório: De 02 de janeiro a 15 de março.
Produtores devem apresentar o Talão de Produtor no setor de ICMS para digitação das notas de movimentações de 2024.
Atenção: Não apresentar o bloco no prazo pode resultar em baixa de ofício, cancelamento e multa.
4. Nota Fiscal Gaúcha:
Cadastre-se no programa pelo site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou na Prefeitura.
Participe de sorteios em dinheiro mensalmente (Estado e Município).
Insira o CPF na nota ao realizar compras!
5. Terrenos Baldios:
Responsabilidade do Proprietário: A limpeza do terreno é obrigatória.
Terrenos mal cuidados favorecem a proliferação de mosquitos, baratas, escorpiões, cobras e maus odores.
Não crie animais de grande porte em área urbana.
6. Animais Soltos em Vias Públicas:
Animais soltos serão recolhidos e apreendidos.
O não cumprimento acarretará advertências, notificações e multas conforme a Legislação e o Código de Postura, Lei 349 de 2005, Art. 75 e 76.
Prefeitura de Dilermando de Aguiar - Responsabilidade com as finanças públicas e o bem-estar coletivo!
