• Valores disponíveis no setor de arrecadação;
• Vencimento: 31/03/2025;
• Cota única: 10% de desconto + 10% adicional para bom contribuinte;
• Parcelamento: Até 6x (1ª parcela em 31/03/2025);
• Isenção: Apenas taxa de lixo (R$ 104,38 – parcelável) para beneficiários da Assistência Social.

• Empresas já podem pagar o Alvará de Localização, Fiscalização e Vistoria;
• Vencimento: 06/04/2025;

• Prazo obrigatório: 02/01 a 15/03;
• Apresente o Talão de Produtor no setor de ICMS para digitação das notas de 2024;
• Não entregar no prazo pode resultar em baixa, cancelamento e multa!

• Cadastre-se no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou na Prefeitura;
• Participe de sorteios mensais em dinheiro!
• Insira seu CPF na nota e concorra!

• Responsabilidade do proprietário!
• Manter terrenos limpos evita pragas e maus odores.
• Não é permitido criar animais de grande porte na área urbana.

⇒Animais soltos em vias públicas

• Serão recolhidos e apreendidos!

** Advertências, notificações e multas conforme a Lei 349/2005, Art. 75 e 76.