Convite para Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública sobre a proposta de alteração no Código de Posturas do Município, com foco na regulamentação de animais soltos em vias públicas.

Data: 23 de abril de 2025
Horário: 15h
Local: Plenário “Edi P. Machado”

O objetivo da audiência é discutir possíveis mudanças na Lei Municipal nº 349/2005, especialmente nos artigos 75 e 76, que tratam das medidas administrativas relacionadas à circulação de animais nas vias públicas.

A presença de animais soltos representa riscos à segurança de motoristas, pedestres e dos próprios animais. Por isso, é essencial promover um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade para encontrar soluções eficazes e responsáveis.

Sua participação é fundamental!
Vamos juntos construir uma cidade mais segura, organizada e comprometida com o bem-estar de todos.

Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar
Trabalhando com responsabilidade e compromisso com a comunidade.