Decretos - 2024 - Prefeitura de Dilermando de Aguiar

DECRETO EXECUTIVO Nº 057/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024.

Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural

DECRETO EXECUTIVO Nº 039-2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 ALTERA DECRETO 35 CALAMIDADE

DECRETO EXECUTIVO Nº 040-2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 -PRORROGA CRÉDITOS TRIBUTARIOS

Ficam alterados a EMENTA e o ART. 1º do DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2024.

DECRETO EXECUTIVO Nº 038-2024 DE 13 DE MAIO DE 2024 - PRORROGA PRAZO PROCESSO SELETIVO FARMACEUTICO

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTARIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS.

DECRETO EXECUTIVO Nº 035-2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - CALAMIDADE PUBLICA INUNDAÇÕES

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2023 – 01 (um) Farmacêutico – do Município de Dilermando de Aguiar.

DECRETO EXECUTIVO Nº 037/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024 - ADIANTAMENTO DECIMO

Declara em situação anormal, caracterizada como Calamidade Pública, o Município de Dilermando de Aguiar, afetado por chuvas intensas, inundações, enxurradas e alagamentos – COBRADE 1.3.2.1.4, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0 e 1.2.3.0.0, conforme IN/MDR 36/2020.

DECRETO EXECUTIVO Nº 026/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024

Regulamenta o adiantamento da décima terceira remuneração conforme § 4° do Art. 121 da Lei Municipal n° 539/2010.

DECRETO EXECUTIVO Nº 020/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024

Regulamenta, no âmbito do município de Dilermando de Aguiar, as condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral e dá outras providências.

DECRETO EXECUTIVO Nº 016/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Estabelece as diretrizes para o Calendário Escolar do ano letivo de 2024, das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dilermando de Aguiar.

DECRETO EXECUTIVO Nº 015/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Declara situação de excepcionalidade no transporte público municipal, determina a realização de estudo de viabilidade econômica e dá outras providências.

DECRETO EXECUTIVO Nº 012/2024 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Ensino de Educação Infantil e Fundamental e dá outras providências.

DECRETO EXECUTIVO Nº 011/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

DECRETO EXECUTIVO Nº 004/2024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.

DECRETO EXECUTIVO Nº 003/2024 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

Estabelece o turno único nas repartições públicas municipais a partir do dia 22 de janeiro de 2024 à 09 de fevereiro de 2024.